O governador Cláudio Castro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pediram ao ministro Luiz Fux que reconsidere a decisão que suspendeu trechos da lei sobre eleições indiretas no estado.
O recurso defende a validade de dois pontos principais: a flexibilização do prazo de desincompatibilização de candidatos e a realização de votação aberta e nominal no pleito.
A eleição indireta pode ocorrer caso Castro deixe o cargo para disputar o Senado. Sem vice-governador — após a saída de Thiago Pampolha — caberá aos deputados estaduais escolher o novo chefe do Executivo para um mandato-tampão até o fim do ano.
A lei foi sancionada recentemente, mas teve trechos suspensos após ação do PSD, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes. A decisão de Fux, ainda pendente de análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, retirou a possibilidade de afastamento de cargos até 24 horas após a vacância e barrou o voto aberto.
Aliados do governador afirmam que a suspensão pode prejudicar candidaturas já colocadas, como a do secretário Douglas Ruas.
Ao STF, a Alerj argumenta que as regras tratam de procedimentos internos do Legislativo, e não de uma eleição direta. Já Castro sustenta que o processo tem caráter político-institucional e exige rapidez para evitar vacância no comando do estado.
A lei prevê que a escolha do governador-tampão será feita pelos deputados estaduais, com exigência de 36 votos para vitória.