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CCJ analisa parecer que mantém o mandato de Carla Zambelli

Relator vota contra a cassação da deputada condenada pelo STF

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Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a analisar o parecer do deputado Diego Garcia, que recomenda a manutenção do mandato de Carla Zambelli. A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, o relator afirma que não há provas suficientes para justificar a cassação.

Zambelli fugiu para a Itália pouco antes de ter a prisão decretada e está detida em Roma enquanto aguarda decisão sobre sua extradição. O Ministério Público italiano já deu parecer favorável ao pedido do governo brasileiro. A defesa da deputada argumenta que ela não participou do ataque ao sistema e nega ter ordenado qualquer ação.

No relatório, Diego Garcia afirma que a cassação não pode ser baseada em incertezas. Para ele, retirar o mandato representaria desrespeitar o voto de quase um milhão de eleitores. O deputado também acusa o STF de perseguição política e questiona o uso do depoimento de Walter Delgatti, que assumiu a invasão.

A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em janeiro de 2023, quando o hacker incluiu um falso pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Garcia afirma que cassar Zambelli seria repetir um processo que, segundo ele, já maculou o Judiciário e poderia manchar também o Legislativo. O parecer será votado ainda hoje na CCJ.

Após a análise na comissão, o processo deve seguir para o plenário da Câmara, onde a perda do mandato exige maioria absoluta entre os 513 deputados. Paralelamente, parlamentares do PT cobram que a Mesa declare imediatamente a cassação de Zambelli e de Alexandre Ramagem, também condenado pelo STF e foragido. O partido já acionou o Supremo para obrigar o cumprimento das decisões.