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CCJ aprova audiências com ministros sobre proposta que extingue escala 6×1

Haddad e Luiz Marinho serão convidados a debater PEC; centrais sindicais e entidades empresariais também devem participar

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Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), um requerimento para realizar audiências públicas sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Serão convidados os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Ainda não há data definida para os encontros.

Os ministros participarão como convidados, e não convocados. O requerimento também prevê a presença de centrais sindicais e representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1 tem como relator o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) na comissão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu o prazo até o fim de março para que a CCJ conclua a análise de admissibilidade da matéria. Depois dessa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta. A expectativa é que a votação em plenário ocorra em maio.