A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (05/08), um projeto de lei que proíbe a divulgação e o patrocínio de marcas ligadas à prostituição, ao conteúdo adulto e a plataformas de acompanhantes em eventos esportivos realizados no estado.
A proposta, de número 7.049/26, recebeu parecer favorável e seguirá agora para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, ainda precisará da sanção do governador para entrar em vigor.
O texto altera a legislação estadual atual e amplia as restrições sobre ações de marketing em competições esportivas que recebam recursos públicos ou utilizem incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.
Pelas novas regras, ficariam proibidos patrocínios de casas de prostituição, plataformas voltadas à divulgação de conteúdo sexual ou adulto e aplicativos relacionados à oferta de serviços de acompanhantes.
Segundo a proposta, o objetivo é estabelecer critérios para a veiculação de marcas e campanhas publicitárias em eventos esportivos apoiados pelo poder público. A medida se aplica exclusivamente a competições financiadas com recursos estaduais ou beneficiadas por incentivos fiscais.
O projeto será analisado pelos parlamentares em plenário nas próximas etapas da tramitação legislativa.