A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22/10) o parecer com emendas ao Projeto de Lei Complementar 40/25, enviado pelo governo estadual, que autoriza a alienação de imóveis públicos. A lista final passou de 48 para 62 imóveis, com 16 exclusões e 30 novas inclusões.
Entre os bens retirados estão o Complexo de Caio Martins, o Batalhão de Polícia Militar do Leblon, a Escola de Música Villa-Lobos e sedes de projetos sociais como a Escolinha de Artes do Brasil e a Casa Nem. As inclusões incluem o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), muitos subutilizados ou de alto custo de manutenção para o Estado.
O relatório que serviu de base ao parecer foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que vistoriou diversas propriedades. A decisão final busca destinação social adequada aos imóveis, mas o projeto ainda será discutido em plenário, podendo receber novas emendas que alterem a lista de alienação.
A venda dos imóveis é apontada como fundamental para amortizar a dívida do Estado com a União, estimada em R$ 12,33 bilhões para 2026, e pode reduzir ou até zerar a taxa de juros do saldo devedor, conforme o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Confira a lista de imóveis conforme substitutivo da CCJ:
1 – Rua do Rosário, 164, Centro do Rio;
2 – Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio;
3 – Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio;
4 – Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
5 – Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio;
6 – Ilha Pombeba, S/n, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
7 – Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio;
8 – Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio;
9 – Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio;
10 – Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói;
11 – Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio;
12 – Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro do Rio;
13 – Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio;
14 – Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio;
15 – Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio;
16 – Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio;
17 – Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio;
18 – Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio;
19 – Rua da Constituição, 29, Centro do Rio;
20 – Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio;
21 – Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio;
22 – Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio;
23 – Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio;
24 – Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio;
25 – Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio;
26 – Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
27 – Rua da Carioca, 35, Centro do Rio;
28 – Rua da Carioca, 39, Centro do Rio;
29 – Rua da Carioca, 47, Centro do Rio;
30 – Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio;
31 – Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio;
32 – Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio;
33 – Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio;
34 – Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio;
35 – Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio;
36 – Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio;
37 – Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio;
38 – Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
39 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio;
40 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio;
41 – Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio;
42 – Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio;
43 – Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio;
44 – Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio;
45 – Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio;
46 – Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio;
47 – Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio;
48 – Alamenda dos Pavões, 137, 2º Andar, Pavuna, Zona Norte do Rio;
49 – Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio;
50 – Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio;
51 – Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio;
52 – Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio;
53 – Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio;
54 – Rua Afonso Francisco Tranin. S/n,, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu;
55 – Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio;
56 – Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio;
57 – Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio;
58 – Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio;
59 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio;
60 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio;
61 – Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio;
62 – Alamenda dos Pavões, 137, frente, Pavuna, Zona Norte do Rio.