A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) a primeira audiência pública para discutir a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
O colegiado deve ouvir, a partir das 14h, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi, do União Brasil, que presidiu a comissão em 2025.
Antes da audiência, Marinho participa de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, do Republicanos, na residência oficial da Casa. O encontro deve tratar do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.
O debate gira em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton, do PSOL. O texto ficou parado na Câmara até ser encaminhado à CCJ na semana passada.
A proposta tramitará em conjunto com outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores.
Caso avance na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado Federal do Brasil.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.