A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.
A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode aumentar até o início da discussão. Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Em reunião nesta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. A reunião deve se alongar.
Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação. Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples – a maioria dos presentes na reunião. Depois de votado na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra. Sem falar em placar, parlamentares disseram que haverá muita discussão sobre o caso. Um dos deputados disse que a votação “será uma loucura”.
Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder Inc. da Polícia Federal. Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.