A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que preveem o fim da escala 6×1.
Na semana passada, após a leitura do relatório de Azi, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório.
Atualmente, existem mais de uma proposta na Câmara que alteram a jornada de trabalho no Brasil, fixada na maioria dos casos em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) passassem a tramitar juntas.
Na CCJ, os deputados se limitarão a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade.
A partir da aprovação na CCJ, as PECs passarão a tramitar como um texto só. A proposta será então analisada por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.
Motta sinalizou que determinará a instalação da Comissão Especial logo após a validação da CCJ. Na Comissão Especial, o conteúdo poderá ser alterado. O Senado ainda terá que discutir o assunto.
Proposta do governo
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto de lei próprio sobre o mesmo assunto.
A avaliação do governo é a de que a aprovação de um projeto de lei é mais fácil, já que demanda menos votos para ser aprovado e tem tramitação mais curta.