A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
O arquivamento da proposta deverá ser comunicado posteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de pressões populares e internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
A PEC da Blindagem foi alvo de protestos registrados em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21/09).