A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a discutir nesta terça-feira (7) o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, em meio à expectativa de envio de um novo projeto de lei sobre o tema.
O colegiado analisará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e realizará debate com representantes de confederações do setor produtivo, abrangendo indústria, agronegócio, comércio e transportes. No mês passado, a CCJ já havia ouvido sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou a intenção do Executivo de enviar uma proposta de mudança na jornada de trabalho.
A então ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, indicou que o Planalto poderia encaminhar um novo projeto com urgência constitucional, acelerando a tramitação na Câmara. Projetos sobre o tema já estão em andamento, mas a medida com urgência constitucional estabeleceria prazo de análise de até 45 dias em cada Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que a análise da escala 6×1 ocorra por meio da PEC e afirmou que a CCJ deve concluir o estudo até o início de abril, com previsão de votação em plenário para maio. Motta destacou que a proposta “está acima da disputa política” e reforçou a importância de ouvir o setor produtivo para garantir avanços sem retrocessos.
Apesar da resistência de alguns setores produtivos, a proposta conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca acelerar a tramitação em perspectiva eleitoral.