O ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), deixou nesta sexta-feira (20) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio às articulações para disputar o mandato-tampão de governador do Rio, com duração de cerca de nove meses.
A movimentação ocorre diante da expectativa de renúncia de Cláudio Castro (PL), que abriria caminho para uma eleição indireta na Assembleia Legislativa. A saída do governador é vista como estratégia para evitar inelegibilidade e viabilizar uma candidatura ao Senado.
Sem vice — já que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no TCE-RJ em 2025 — caberá aos deputados estaduais eleger o novo governador, que ficará no cargo até o fim de 2026.
A eleição indireta se torna necessária porque o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Até então secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência, Ceciliano ocupava uma função estratégica na articulação política do governo federal. Seu nome é apontado como uma das principais apostas do PT e do Palácio do Planalto para a disputa no Rio, em um movimento que pode alterar o controle da máquina estadual durante o período eleitoral.
Apesar do avanço das articulações, uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs entraves ao processo. Ao analisar a lei aprovada pela Alerj para regulamentar a eleição indireta, o magistrado suspendeu trechos que flexibilizavam as regras, incluindo a redução do prazo de desincompatibilização para apenas 24 horas antes do pleito.
Fux defendeu a aplicação de um prazo mínimo de seis meses para que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções antes de disputar a eleição, o que atinge diretamente Ceciliano e também o ex-secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), outro nome cotado.
“Entendo que o prazo de desincompatibilização de meras 24 horas antes do pleito é manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”, afirmou o ministro.
Paralelamente, o julgamento de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser retomado na próxima terça-feira (24). Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação do governador por irregularidades envolvendo contratações pela Fundação Ceperj e pela Uerj durante a campanha de reeleição em 2022.
A decisão liminar de Fux ainda será analisada pelo plenário do STF. Até lá, permanecem suspensas as regras aprovadas pela Alerj. Nos bastidores, aliados apostam em uma possível revisão, o que poderia destravar candidaturas ao mandato-tampão. Enquanto isso, a saída de Ceciliano do governo federal é interpretada como um sinal claro de que o petista pretende disputar o cargo, caso haja respaldo jurídico.