A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) pretende entregar 80 mil títulos de propriedade até o fim de 2026, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas em todo o estado. A ação faz parte do Programa Legaliza, desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro e a Associação dos Registradores de Imóveis.
A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos jurídicos e cartorários, reduzindo a burocracia e acelerando a regularização fundiária. Com a emissão gratuita do título definitivo, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além de contar com valorização patrimonial e maior facilidade para acessar linhas de crédito e programas públicos.
De acordo com a Cehab-RJ, a meta é concluir todo o passivo de regularização fundiária do estado até 2027. Para isso, a companhia prevê emitir mais 40 mil títulos de propriedade no próximo ano, ampliando o número de famílias beneficiadas.
Como parte desse processo, a Cehab-RJ entregou nesta semana 254 títulos de propriedade. No Rio de Janeiro, foram contempladas 145 famílias dos conjuntos habitacionais Estrada dos Gouveias, com 47 títulos, e Santa Margarida, com 98, ambos localizados em Campo Grande, na Zona Oeste da capital.
Outras 109 famílias dos conjuntos Tertuliano Potyguara e Roberto Silveira, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, também receberam a documentação definitiva de seus imóveis.