Cerca de 800 imóveis estão abandonados no Centro do Rio, segundo levantamento da Câmara Municipal. Grande parte das edificações apresenta avançado estado de degradação, com risco estrutural para quem circula pela região. Uma lei aprovada no início de dezembro passou a autorizar a Prefeitura do Rio a intervir em edificações que apresentem problemas estruturais, com base em avaliações técnicas da Defesa Civil, prevendo medidas que vão desde reparos emergenciais e obras de contenção até desapropriação ou demolição, quando os danos são considerados irreversíveis.
Segundo o vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, os impactos dos imóveis abandonados vão além da segurança estrutural.
“A vizinhança fica insegura porque os prédios estão fechados, abandonados, perigosos. A Prefeitura não arrecada porque não paga IPTU, não paga ISS. As pessoas não estão empreendendo, não geram emprego, não tem comércio funcionando”, afirmou.
Em alguns casos, a negligência já resultou em tragédias. Em 2022, um sobrado pertencente ao Rio Previdência desabou na Rua Senhor dos Passos. O imóvel estava vazio.
Mas o problema não se restringe ao Centro, também foram identificados abandonos em diferentes regiões da cidade. Em março de 2023, o desabamento do telhado de um prédio residencial na Rua Senador Pompeu provocou a morte de um homem que estava dentro de um carro atingido pelos escombros. O proprietário havia sido notificado pela Defesa Civil para realizar obras, mas não tomou providências.
Além dos prédios públicos, imóveis particulares também estão no foco das autoridades. A comissão da Câmara iniciou um mapeamento de construções privadas vazias, com dívidas de IPTU e risco estrutural. Somente no Centro do Rio, 35 imóveis já foram identificados, com maior concentração na Rua do Teatro, Rua do Ouvidor e no Largo de São Francisco, áreas que reúnem prédios históricos e demandam intervenções de restauração.
Esses imóveis poderão ser colocados em leilão, conforme prevê a Lei da Hasta Pública, sancionada em 2024.
“Alguém interessado em fazer o investimento disputa esse imóvel, compra, o valor vai para o proprietário original e o novo dono faz o investimento”, explicou Pedro Duarte.
Em nota, a Prefeitura do Rio afirmou que a lei sancionada em dezembro autoriza, mas não obriga, a intervenção em imóveis abandonados ou com risco estrutural. Segundo o município, qualquer medida depende de análise individual de cada caso e de avaliação técnica da Defesa Civil. A administração informou ainda que desenvolve projetos de recuperação de imóveis degradados dentro de ações de revitalização urbana.
Já o Rio Previdência declarou que, após o desabamento do imóvel na Rua Senhor dos Passos, a construção foi parcialmente demolida para garantir a segurança da área e que o prédio passa atualmente por obras de restauração.