A Caixa Econômica Federal colocou em vigor as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) na sexta-feira (07). O objetivo da iniciativa é aumentar o acesso da população ao crédito imobiliário e facilitar a aquisição de novos imóveis.
Entre as principais mudanças, estão o aumento do valor máximo do imóvel a ser comprado, o acréscimo no subsídio para financiamento e a redução dos juros, que pode ser contratado nas agências do banco estatal e também nos correspondentes.
Para as famílias com renda mensal de R$ 4.400 a R$ 8.000, da Faixa 3, o custo do imóvel que pode ser adquirido aumentará de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todo o território nacional. Já nas Faixas 1 (até R$ 2.640) e 2 (R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400), o valor dependerá da localização da unidade habitacional e ficará entre R$ 145 mil, para municípios com até cem mil habitantes, e R$ 190 mil ou R$ 264 mil, nos demais. Nas duas primeiras faixas, o limite anterior variava de R$ 130 mil a R$ 230 mil.
Os novos valores também incluem um aumento no subsídio, financiamento pago pela União por meio do programa habitacional, para complementação da compra do imóvel pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A quantia máxima passou de R$ 47.500 para R$ 55.000, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda, e funciona como um desconto dependendo do salário e a localização do imóvel. Famílias com menor poder de arrecadação terão direito a maiores subsídios. Dependendo do caso, governo pode chegar a financiar 95% do valor total.
A taxa de juros foi reduzida dependendo da renda e região com os menores valores voltados aos cotistas do FGTS:
- Faixa 1 até R$ 2 mil: Cotista do FGTS recebe 4% (Norte e Nordeste) e 4,25% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Não cotista paga 4,5% (Norte e Nordeste) e de 4,75% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste)
- Faixa 1 entre R$ 2.000,01 a R$ 2.640: Cotista do FGTS recebe 4,25% (Norte e Nordeste) e 4,50% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Não cotista paga 4,75% (Norte e Nordeste) e 5% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste)
- Faixa 2 entre R$ 2.640,01 a R$ 3.200: Cotista do FGTS recebe 4,75% (Norte e Nordeste) e 5% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Não cotista paga 5,25% (Norte e Nordeste) e 5,5% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste).
- Faixa 2 entre de R$ 3.200,01 a R$ 3.800: Cotista do FGTS recebe 6,5% em todo país. Não cotista paga de 6% em todo o país em todo país.
- Faixa 2 entre R$ 3.800,01 a R$ 4.400: Cotista do FGTS recebe 5,5% em todo país. Não cotista paga de 7% em todo o país em todo país.
- Faixa 3 entre R$ 4.400,01 a R$ 8 mil: Cotista do FGTS recebe 7,66% em todo país. Não costista paga de 8,16% em todo o país em todo país.
As atualizações do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) foram aprovadas pela setor. A MP Construtora, quer atua na região de Niterói e São Gonçalo avalia que as mudanças trazem mais benefícios e oportunidades para as famílias que buscam realizar o sonho da casa própria.
MCMV no Rio de Janeiro
Na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que só trabalha com pessoas na Faixa 1. Dessa forma, as mudanças no programa não impactam a projeção do número de famílias cariocas beneficiadas. A Pasta informou ainda que não há obras do MCMV Faixa 1 em andamento no município.
Sobre o número de unidades já entregues na capital fluminense desde a criação do programa, a Secretaria aponta que no município, entre 2009 e 2019, mais de 125 mil unidades habitacionais foram contratadas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Dessas unidades, aproximadamente 31 mil foram entregues aos beneficiários da Faixa I do programa.