As duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam a ser classificadas oficialmente como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A medida, que altera radicalmente o status jurídico e operacional dos grupos perante Washington, deflagrou uma intensa crise de bastidores na diplomacia brasileira.
Desde o anúncio da decisão pela gestão de Donald Trump, no último dia 28 de maio, a diplomacia brasileira corre contra o tempo. O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores mantêm conversas reservadas com autoridades americanas na tentativa de reverter ou mitigar os efeitos da medida, vista com forte preocupação por analistas de política externa.
Especialistas alertam para o risco iminente de sanções econômicas severas a empresas brasileiras e potenciais danos à cooperação de inteligência entre os dois países. Por outro lado, auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam conter o alarmismo e descartam, neste momento, qualquer possibilidade de operações militares unilaterais dos EUA em território nacional.
O que muda na prática com a nova classificação
A inclusão do PCC e do CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) retira as facções do escopo tradicional do combate ao narcotráfico e ao crime organizado, transferindo o foco para a robusta estrutura de contraterrorismo dos EUA.
Os principais reflexos da medida incluem:
- Criminalização de apoio: A legislação americana pune rigorosamente pessoas e empresas que forneçam “apoio material” a esses grupos. O conceito jurídico é amplo e abrange desde recursos financeiros até serviços de logística, consultoria ou assistência técnica.
- Devassa financeira: Instituições financeiras e corporações brasileiras com operações nos EUA enfrentarão forte pressão para endurecer seus mecanismos de compliance. Qualquer bem ou ativo identificado em solo americano — ou sob o alcance de seu sistema bancário — que possua ligação direta ou indireta com as facções será congelado.
- Barreiras migratórias: Suspeitos de integrar ou cooperar com as facções estarão sujeitos ao cancelamento imediato de vistos, restrições rígidas de entrada nos EUA e deportações sumárias.
Legislação brasileira permanece inalterada
Apesar do forte impacto internacional, a canetada de Washington não altera o ordenamento jurídico do Brasil. Perante a lei brasileira, o PCC e o Comando Vermelho continuam tipificados estritamente como organizações criminosas. A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016) exige motivações específicas — como xenofobia, racismo ou preconceito religioso — para classificar um ato como terrorista, o que não se enquadra na atuação comercial e territorial das facções.
Riscos ao mercado financeiro e à Petrobras
Para o cientista político Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o maior perigo imediato reside na vulnerabilidade do mercado financeiro e de grandes companhias nacionais.
“Bancos brasileiros com ativos nos EUA e empresas listadas na bolsa americana, inclusive a Petrobras, correm risco real de sanções institucionais diretas”, alerta Guimarães. Ele pontua que investigações em curso, como a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal — que apura lavagem de dinheiro das facções —, podem virar alvo do Departamento do Tesouro americano. “Se for identificado que uma instituição movimentou recursos desses grupos, mesmo de forma indireta, a punição será pesada.”
Ruído na troca de informações e inteligência
A guinada de Washington também ameaça congelar os canais de cooperação policial. Recentemente, uma negociação entre os presidentes Lula e Trump havia costurado uma força-tarefa conjunta entre a Polícia Federal (PF) e o FBI para o combate ao crime organizado.
Com o novo status, o tabuleiro ganha novos atores, como a CIA e órgãos de inteligência militar dos EUA. “Sem a contrapartida americana tradicional, o combate doméstico às facções se fragiliza. A entrada da CIA e de agências de contraterrorismo no circuito, se não for rigidamente coordenada com o Brasil, vai gerar um curto-circuito no relacionamento histórico já estabelecido entre as polícias dos dois países”, conclui Guimarães.
Itamaraty adota cautela e emite nota diplomática rejeitando interferência externa
O Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty – respondeu oficialmente à decisão da gestão de Donald Trump com uma postura que mescla forte pragmatismo e firmeza institucional. Em nota diplomática e pronunciamentos de bastidores, o governo brasileiro manifestou formalmente seu descontentamento em relação à pressão de Washington para que o Brasil adote a mesma tipificação jurídica.
A estratégia desenhada pelo chanceler Mauro Vieira e pelo Palácio do Planalto concentra-se em três eixos principais:
- Defesa estrita da soberania nacional
O posicionamento oficial do Executivo enfatiza que cabe exclusivamente às autoridades brasileiras delimitar e classificar os crimes cometidos em solo pátrio. O Itamaraty reiterou que o PCC e o Comando Vermelho são combatidos com o máximo rigor pelas forças de segurança nacionais sob o selo de organizações criminosas e narcotráfico, e não sob preceitos políticos ou ideológicos exigidos pela legislação internacional de terrorismo.
- O desabafo de Lula e o rechaço a “intervenções”
Em sintonia com a linha diplomática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom político. Durante agenda pública, Lula externou seu descontentamento afirmando: “Não aceitamos ser tratados como moleques”. Ele pontuou que os criminosos agem de forma destrutiva nas periferias e comunidades e que o Brasil continuará a combatê-los domesticamente, criticando acenos públicos do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que aventavam a possibilidade de ações extraterritoriais norte-americanas.
- A tática de “botar a bola no chão”
Diplomatas brasileiros avaliam, sob reserva, que o movimento da Casa Branca possui forte carga política interna e diálogo com a oposição de direita na América Latina. Por essa razão, a ordem no Itamaraty é atuar sem arroubos ideológicos, focando no pragmatismo técnico. A diplomacia brasileira já se articula para abrir canais diretos de diálogo com o Departamento de Estado americano. O objetivo é blindar o sistema bancário nacional e conter ruídos na cooperação entre a Polícia Federal e o FBI.