Nesta terça-feira (11), o Governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que isenta as igrejas e templos religiosos de qualquer culto do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás, durante evento no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. A ordem proíbe a cobrança pelos próximos 10 anos e prevê que a desoneração tributária seja de R$ 35,4 milhões em 2023.
A ordem contemplará Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi. E o cadastramento será realizado pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda nos meses de julho e agosto para obter isenção a partir das contas de setembro.
O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regime de Recuperação Fiscal, entretanto, após dois anos em análise o Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou as contas.
Na cerimônia, estiveram presentes o Vice-Governador, Thiago Pampolha; o Secretário de Fazenda, Leonardo Lobo; e o Presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar; e parlamentares da bancada evangélica, como o Deputado Samuel Malafaia, irmão do Pastor Silas Malafaia, assim como Otoni de Paula (Pai e Filho).