O governador Cláudio Castro levou à Câmara dos Deputados um conjunto de propostas para a PEC da Segurança, durante audiência da Comissão Especial nesta terça-feira (25). Ele defendeu maior autonomia dos estados na gestão da segurança pública e cobrou uma divisão mais clara das competências das polícias, afirmando que o modelo atual não acompanha a realidade do crime organizado.
Entre os pontos apresentados, Castro pediu a preservação da subordinação das polícias estaduais aos governadores, ciclos de competência próprios para as forças estaduais e um modelo de compensação financeira para estados que utilizam recursos próprios no enfrentamento de crimes federais. Para ele, a Constituição deixou de refletir o cenário atual, no qual grupos criminosos dominam territórios e exploram comunidades.
O governador também sugeriu que parte da arrecadação das plataformas de apostas esportivas, as bets, seja destinada ao financiamento da segurança pública. Segundo ele, essa nova fonte de receita ajudaria a reforçar o sistema sem comprometer a autonomia estadual, além de permitir ações mais coordenadas em nível nacional.
Castro defendeu ainda um Conselho Nacional de Segurança Pública mais enxuto e independente, com foco em resultados, além de ajustes na atuação da Polícia Federal dentro do novo desenho de competências. Outro ponto destacado foi a separação dos fundos penitenciários e de segurança para melhorar a gestão e evitar disputas internas por recursos.
Para o governador, o problema não está no volume de investimentos — apenas o Rio de Janeiro aplica R$ 16 bilhões por ano na área — mas na forma como o sistema é estruturado. A PEC da Segurança pretende constitucionalizar o SUSP e redefinir a partilha de responsabilidades entre União, estados e municípios, num momento em que governadores pressionam por mais equilíbrio e voz nas decisões.