O governo do Rio de Janeiro apresentou na Alerj o Projeto de Lei 6.035/25, que prevê usar recursos do Rioprevidência, fundo que paga aposentados e pensionistas, para quitar parte da dívida com a União. A proposta gerou críticas de deputados, que a consideram inconstitucional e alertam para riscos à saúde financeira do fundo.
O projeto permite utilizar royalties e participações do petróleo, principais fontes do Rioprevidência, para amortizar débitos federais. Parlamentares lembraram que gestões anteriores já retiraram bilhões do fundo, prejudicando pagamentos e fragilizando a previdência.
Servidores e especialistas também criticam investimentos recentes em Letras Financeiras do Banco Master, que não têm cobertura do FGC, aumentando a vulnerabilidade do fundo. Representantes de sindicatos afirmam que, em caso de problemas, a conta cairá sobre os servidores.
A Secretaria de Planejamento defende que os royalties podem ser usados sem comprometer a folha, enquanto deputados recomendam adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para renegociar a dívida de forma mais segura e com prazos longos.