A flexibilização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) impulsionou a procura pelo documento em todo o país. Desde que o governo federal tornou facultativa a contratação de autoescolas, mais de 2,5 milhões de brasileiros solicitaram a primeira habilitação. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foram divulgados pelo Estadão.
Segundo o levantamento, quase 1 milhão de certificados do curso de formação de condutores — equivalente às antigas aulas teóricas — já foram emitidos. Outro indicador do avanço da digitalização é o crescimento do aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que ultrapassou 40 milhões de usuários.
Curso teórico passa a ser online e gratuito
Com as novas regras, o candidato pode iniciar todo o processo pelo aplicativo oficial. A primeira etapa é a realização gratuita do curso teórico, oferecido integralmente de forma online. O conteúdo inclui vídeos, podcasts e apostilas, além de um simulado que reproduz o formato da prova aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Após concluir o curso, o candidato deve comparecer ao Detran para realizar a biometria, tirar foto e agendar a prova teórica. O exame tem 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar pelo menos 20 para aprovação. Os exames médico e psicológico seguem obrigatórios em todo o país.
Aulas práticas com instrutor autônomo e menos horas
Aprovado na prova teórica, o futuro motorista avança para a fase prática, que agora oferece mais flexibilidade. É possível contratar uma autoescola tradicional ou optar por um instrutor autônomo credenciado, autorizado a atuar de forma independente após atualização das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a Senatran, mais de 54 mil instrutores já obtiveram certificação para atuar sem vínculo com autoescolas. A carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 horas para apenas duas, e o candidato pode utilizar veículo próprio, desde que cumpra as exigências legais de segurança, manutenção e documentação.
Prova prática mais simples e menos taxas
As mudanças também atingiram o exame prático. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o encerramento da obrigatoriedade da prova em rampa. Outra alteração relevante é a possibilidade de refazer a prova prática uma vez sem pagamento de nova taxa, em caso de reprovação.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à CNH. Especialistas, no entanto, apontam que as alterações têm gerado debates sobre impactos na formação dos condutores e na segurança viária.
Renovação automática da CNH beneficia motoristas sem infrações
Além das mudanças na primeira habilitação, o governo anunciou recentemente a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Conforme a Senatran, cerca de 370 mil brasileiros já foram contemplados: 340 mil tiveram a habilitação renovada automaticamente e 30 mil tiveram a Permissão para Dirigir convertida em CNH definitiva.
A medida vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação ocorre de forma digital, sem taxas e sem exames presenciais, diretamente no sistema, quando o documento vence.
Exceções e limites da renovação digital
Há, porém, exceções. Motoristas com 70 anos ou mais ou com validade reduzida por recomendação médica — em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento — não entram no processo automático. Já condutores a partir de 50 anos podem ter a CNH renovada automaticamente apenas uma vez.
O Ministério dos Transportes afirma que as iniciativas buscam reconhecer o bom histórico de condutores responsáveis e modernizar o sistema, mantendo critérios de segurança e controle.