A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu nesta quinta-feira (27) a cobrança do laudêmio que havia se estendido a todos os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte, além dos imóveis dentro da faixa de marinha. A arrecadação gerou indignação entre moradores e impactou diretamente a compra e venda de imóveis na região, causando paralisação de negócios e incerteza no mercado.
O prefeito Eduardo Paes e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, se manifestaram sobre a decisão. Paes criticou a medida como descabida e acionou a Procuradoria do município, enquanto Freixo confirmou que a ministra Esther Dweck suspendeu os efeitos do ofício do registro de imóveis, garantindo que não haverá cobrança indevida de laudêmio para os insulanos.
Especialistas em direito imobiliário apontam que a suspensão é apenas uma medida inicial. Advogadas destacam que houve ilegalidade nas cobranças, já que não foi realizado o processo de demarcação detalhado exigido por lei, que considera a linha da maré mais alta do ano de 1931. Muitos imóveis possuem registros e cadastros com selo da União de forma questionável.
O impacto no mercado imobiliário foi grande. Corretoras relatam que vendas em andamento tiveram que ser suspensas, processos de financiamento pararam e compradores e vendedores ficaram receosos. A suspensão trouxe alívio, mas a situação não está totalmente regularizada, e um grupo de trabalho continuará analisando endereços específicos para possíveis ajustes.
Moradores devem agora buscar assessoria jurídica, evitar cadastros junto à SPU sem processo demarcatório válido e contestar cobranças indevidas. Medidas judiciais podem ser necessárias para a invalidação definitiva dos atos anteriores e a remoção de selos da União, garantindo que os proprietários recuperem a plena propriedade de seus imóveis.