O Tribunal Superior Eleitoral formou, nesta quinta-feira (8), maioria para manter nulos os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com quatro votos favoráveis à anulação, a decisão abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja confirmado governador eleito ainda no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Votaram pela manutenção da anulação dos votos o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, a ministra Estela Aranha, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e o ministro Dias Toffoli. Ainda falta o voto do presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% da votação. Na apuração realizada no domingo (4), Douglas Ruas ficou em primeiro lugar, com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes terminou em segundo, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.
Com a retirada dos votos de Garotinho da totalização, o percentual de Ruas deve subir para cerca de 50,88% dos votos válidos. A retotalização ainda precisa ser feita pela Justiça Eleitoral. Se o novo cálculo confirmar esse percentual, Ruas ultrapassará a marca de 50% e será eleito no primeiro turno.
O julgamento no TSE analisa um recurso apresentado por Garotinho contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que indeferiu seu registro de candidatura. O ex-governador disputou a eleição com o registro indeferido porque sua candidatura estava sob recurso e, por isso, pôde permanecer na disputa enquanto o processo não era concluído.
Após a eleição, no dia 5 de outubro, Garotinho pediu ao TSE para desistir do recurso e apresentou uma declaração de renúncia. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido de desistência e manteve a análise do processo, o que levou à discussão sobre a validade dos votos recebidos por ele.
O TRE-RJ havia indeferido o registro de Garotinho por ausência de condição de elegibilidade e por entender que havia causa de inelegibilidade. A decisão levou em consideração uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Segundo o tribunal, a condenação também resultava em suspensão dos direitos políticos e incidência da Lei da Ficha Limpa.
A coligação de Eduardo Paes apresentou uma petição ao TSE para tentar impedir que a desistência de Garotinho fosse aceita e defender a manutenção dos votos obtidos pelo ex-governador.
A defesa argumentou que os eleitores que votaram em Garotinho participaram conscientemente da eleição e que uma decisão judicial não deveria alterar o resultado das urnas.
Com a maioria formada no TSE pela anulação dos votos, porém, a tendência é que os 274.411 votos sejam retirados da totalização. O novo cálculo deverá ser realizado pelo TRE-RJ.
Antes da decisão do TSE, Douglas Ruas e Eduardo Paes estavam oficialmente classificados para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. O TSE registrou, após a apuração do primeiro turno, Ruas com 49,27% e Paes com 42,76% dos votos válidos.
A exclusão dos votos de Garotinho muda a base de cálculo dos votos válidos e pode elevar a votação proporcional de Ruas para acima de 50%. Com isso, o segundo turno deixa de ser necessário.
A confirmação definitiva da eleição, no entanto, depende da conclusão do julgamento no TSE e da posterior retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.