- A proposta orçamentária aprovada prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.
- Para chegar a esse montante de emendas, o Congresso cortou benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia. Na Previdência, o texto impôs uma redução líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões.
O corte na Previdência preocupou o governo e, na avaliação de técnicos, deve exigir o bloqueio de recursos ao longo do ano.
Para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso também:
- Tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego,
- Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
- O Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Bulhões disse que não apresentou estudos sobre os cortes na Previdência e que isso “só a construção mesmo do relatório”. A respeito do incômodo do governo com os cortes, afirmou que ter matido “o que foi possível e solicitado a mim”.
A maior parte dos cortes foi feita para permitir ampliar as emendas parlamentares no ano que vem. Emendas são um pedaço do orçamento cuja destinação é escolhida pelos parlamentares. Dos R$ 61,1 bilhões de emenda do ano que vem, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória — ou seja, precisa ser feita paga pelo governo. Desse total:
- R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais, divididas por todos os deputados e senadores;
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual; e
- R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado.
Os outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios e ficarão sob controle do governo. O Executivo não é obrigado a executar esses recursos, mas eles costumam ser usados para negociações políticas.
O relatório faz referência ainda à decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas parlamentares. A interpretação adotada é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores previstos, cabendo à fase de execução compatibilizar os gastos com o teto de despesas e a meta fiscal, se necessário.
O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para se chegar a este valor, o texto incorpora medidas de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), além do corte linear de incentivos fiscais. Também conta com um aumento de Imposto de Importação que ainda precisa ser efetivado.
Conform o arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo terminar um ano com um saldo zero.
O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Principais gastos
- A aplicação em ações e serviços públicos de saúde ficou fixada em em R$ 254,9 bilhões;
- A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. No total, chegará a R$ 489,5 bilhões.
- O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Foram programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.