A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiu enviar ao plenário o projeto que revoga a prisão de Rodrigo Bacellar (União). A votação que decidirá o futuro do presidente da Alerj está marcada para as 15h desta segunda-feira (8/12).
Quatro deputados acompanharam o relator, Rodrigo Amorim (União), ao defender a apresentação de um projeto para que o plenário decida sobre a soltura de Bacellar. A aprovação na CCJ, porém, não representa a posição de cada parlamentar sobre o mérito do caso — trata-se apenas de autorizar que o tema seja votado pelos 70 deputados.
O texto aprovado não discute os motivos da decisão do STF, nem trata de outros efeitos, apena revoga a ordem de prisão.
Carlos Minc (PSB) apresentou voto contrário e disse que não participaria da criação de um projeto que, segundo ele, “abre caminho para a revogação da prisão”, mesmo que apenas de forma protocolar. A posição gerou tensão na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, deixou claro que sua posição nesta manhã poderá afetar a tolerância que ele tem com os projetos de Minc que “liberam maconha e praias de nudismo”: “Vossa excelência deu voto contrário ao projeto? Isso terá efeitos futuros”, disse.
A discussão provocou bate-boca com Alexandre Knoploch, que acusou Minc de fazer “palhaçada” para a imprensa presente.
Alerj entende que afastamento do cargo cai junto com a prisão, mas decisão final será de Moraes
Rodrigo Amorim, explicou que, para a Alerj, o afastamento de Bacellar da presidência não é uma medida separada. “O ministro determina a prisão e, consequentemente, o afastamento da presidência”, disse.
Mesmo assim, a palavra final será do ministro Alexandre de Moraes. É ele quem definirá as condições da liberação — “os rumos daqui para frente”, nas palavras de Amorim — como eventual uso de tornozeleira, retorno ao plenário e possibilidade de voltar à presidência da Alerj.