A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pretende realizar formação sobre editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os voluntários que atuam em Cozinhas Solidárias, com o intuito de fortalecer a atividade desses equipamentos no Estado e reduzir a insegurança alimentar e nutricional, especialmente nas favelas. A medida foi anunciada durante audiência pública do colegiado, nesta segunda-feira (27), no plenário do Parlamento fluminense.
Além da formação para participação nos editais, a Comissão vai promover o reconhecimento das cozinhas dos povos de terreiro para dar visibilidade à cultura alimentar e ao combate à fome desses povos. A proposta é criar uma premiação da Alerj para reconhecimento oficial às cozinhas dos povos de terreiro.
Também foram propostos como encaminhamentos os seguintes pontos: demandar para os Conselhos o acompanhamento e o conhecimento do funcionamento das cozinhas, solicitando às Secretarias de Assistência o apoio necessário; realizar nova formação sobre o edital do programa quando for lançado; organizar atividades que garantam o encontro entre cozinhas, agricultores e camponeses para a troca de experiências; e aprofundar o debate sobre o papel das hortas, em especial as urbanas, para o abastecimento das cozinhas solitárias.
O Programa Cozinha Solidária, criado pelo governo federal em julho do ano passado, por meio da Lei 14.628/2023, foi regulamentado em decreto de março deste ano (11.937/2024) e tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua.
A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), explicou que a finalidade é disseminar informação sobre o programa para que mais lugares que possuem a Cozinha Solidária consigam o apoio do Governo Federal. Ela ainda ressaltou como é fundamental a integração das esferas federal, estadual e municipal.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 400 mil domicílios do Rio de Janeiro vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. No estado existem 302 cozinhas solidárias, sendo 136 funcionando normalmente, 98 com capacidade parcial e 68 estão paralisadas.