A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de transferência para prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e será encaminhado à Corte, que não é obrigada a seguir a recomendação do colegiado.
No documento, o parlamentar argumenta que a medida seria necessária em razão das condições de saúde do ex-presidente e afirma que a condenação ocorreu em um processo que, segundo ele, teria “viés político”. Terra também defende que Bolsonaro receba cuidados médicos especializados fora do presídio.
O requerimento foi protocolado após o STF formar maioria para manter o ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente já havia solicitado a prisão domiciliar, alegando que o local não possui estrutura adequada para os atendimentos médicos necessários. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou, no entanto, que a unidade oferece assistência médica contínua e atende às necessidades do condenado.
Moraes também ressaltou que Bolsonaro está detido na Papudinha após ter tentado romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar anteriormente.
A votação do requerimento ocorreu em bloco na comissão, procedimento em que diversos pedidos são aprovados simultaneamente, sem contagem nominal de votos. Além de Osmar Terra, outros parlamentares também subscreveram o documento.