Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Assembleia Legislativa (Alerj) pediu a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. Os deputados tomaram a decisão em reunião ordinária do grupo.
O colegiado é conhecido por suas ações incisivas contra a chamada “Máfia do Reboque” e pelas críticas ao prefeito Eduardo Paes (PSD). O grupo tem como principais expoentes os deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (União), apelidados de “tropa de choque” da Alerj.
A continuidade dos trabalhos ainda precisa da aprovação do plenário. Também integram o grupo os deputados Índia Armelau (PL), Júlio Rocha (Agir), Dionísio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL) e Rafael Nobre (União), sendo este último como membro suplente.
Com pouco mais de um ano de funcionamento, o grupo fiscalizou a atuação de órgãos de trânsito do Rio e realizou oitivas com seus representantes. O principal resultado conquistado pelo colegiado foi a criação do Estatuto da Blitz.
Estatuto da Blitz e outras propostas
O Estatuto da Blitz foi proposto pela “tropa de choque”, por meio da Indicação Legislativa Nº198/2023. De acordo com o texto, aprovado no plenário da Alerj e enviado ao governador Cláudio Castro (PL) em dezembro de 2023, o objetivo é uniformizar procedimentos e orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres da autoridade e do cidadão.
Além disso, está em tramitação projeto de lei proibindo a utilização de reboque em blitze realizadas no estado, até que seja regulamentado o estatuto. De acordo com o PL 2210/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), o estatuto estabelece regras claras para a realização dessas operações, com critérios para remoção de veículos e treinamento dos agentes envolvidos.