A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República instaurou um processo para apurar a conduta do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, em razão de declarações feitas durante a reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
Na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, da própria CEP, as falas do general tiveram conteúdo golpista. Heleno cumpre pena em regime de prisão domiciliar por sua participação na trama que tentou subverter a ordem democrática. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo penal que apurou a tentativa de golpe liderada por Bolsonaro.
O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñera Lemos, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF, a decisão do colegiado de instaurar o processo, tomada em 15 de dezembro. No ofício enviado à Corte, Lemos solicitou autorização para que Heleno seja notificado em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após o STF conceder o benefício por razões humanitárias, em virtude de seu estado de saúde. Aos 78 anos, o ex-ministro é diagnosticado com mal de Alzheimer.
Relator do caso na CEP, o conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho votou pela abertura do processo ao considerar que há “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública” nas declarações feitas por Heleno durante a reunião ministerial.
No encontro, registrado em vídeo, o general afirmou que, “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”. Ele também mencionou a possibilidade de infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas adversárias, além do risco de vazamento dessa estratégia. Diante das declarações, Bolsonaro interrompeu o ministro e indicou que o assunto seria tratado posteriormente, de forma reservada. A gravação da reunião foi uma das provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Heleno na ação penal.
Em seu voto, Ferreira Filho destacou que as falas podem caracterizar “possível desvio de finalidade”, com o objetivo de reforçar uma narrativa de fraude eleitoral e de questionamento do resultado legítimo das urnas.
Após ser notificado, Heleno terá prazo de dez dias para apresentar defesa à Comissão de Ética. Caso seja considerado culpado, poderá receber advertência ou censura ética, sanções de alcance jurídico limitado.
Além do processo ético, o general já cumpre pena por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.