O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que impede o presidente Donald Trump de realizar novos ataques militares contra o Irã sem a prévia aprovação do Congresso. A medida já havia sido chancelada pela Câmara dos Representantes no início do mês, consolidando o posicionamento do Legislativo.
O resultado expressivo da votação reflete a profunda preocupação de diversos parlamentares, inclusive de republicanos, com os rumos do conflito no Oriente Médio. A aprovação foi amplamente vista como um raro revés político para Trump dentro do Capitólio, já que o partido do presidente detém a maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Este movimento carrega um enorme simbolismo histórico para a política americana: esta foi a primeira vez desde a promulgação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, que o Congresso dos EUA aprovou uma medida para obrigar um presidente a encerrar uma ação de conflito internacional.
Para garantir a votação do texto, a bancada democrata recorreu a uma manobra regimental estratégica para obrigar a análise e tramitação da proposta em menos de um mês. Um detalhe importante é que a resolução não precisa ser sancionada pelo presidente, mas, por outro lado, ela não tem força de lei formal.
Desde o início das hostilidades na região, os democratas já trabalhavam nos bastidores para tentar restringir os poderes de guerra de Trump. A Constituição dos EUA determina claramente que o Congresso deve autorizar uma guerra, mas o Executivo possui uma brecha para responder a ameaças iminentes.
Trump utilizou justamente essa brecha jurídica para justificar a ofensiva inicial contra o território e forças do Irã. Pela legislação vigente, o presidente precisaria de uma autorização formal do Congresso até 60 dias após o início da ofensiva para poder legalmente manter a continuidade dos ataques.
No entanto, o mandatário ignorou o prazo legal estipulado e lançou novos ataques nos últimos dois meses sem consultar os parlamentares. A aprovação desta resolução marca uma tentativa direta do Poder Legislativo de retomar o controle sobre as decisões militares do país e conter as ações unilaterais da Casa Branca.