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Congresso aprova LDO 2026 e sela trégua temporária com o governo

Emendas devem ser pagas até três meses antes das eleições de 2026

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Reprodução

O governo federal e o Congresso Nacional conseguiram avançar, nesta semana, na aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto chegou ao plenário com uma das principais novidades: um calendário que prevê o pagamento de R$ 13 bilhões em emendas até três meses antes das eleições, garantindo recursos para as bases parlamentares no início do ano eleitoral.

A aprovação aconteceu em ritmo incomum para os padrões recentes. Em vez de ser votada às vésperas do recesso, como nos últimos anos, a LDO recebeu parecer favorável já na primeira semana de dezembro. Para analistas ouvidos pela CNN, o motivo não foi harmonia política — mas conveniência.

Segundo o cientista político Leandro Gabiati, tanto o Planalto quanto os parlamentares tinham interesse direto na rápida votação. “Interessa ao governo começar 2026 com o Orçamento aprovado, e interessa aos deputados iniciar o ano eleitoral com emendas garantidas. É uma aprovação por conveniência mútua”, afirma. Ele avalia que, pelo mesmo motivo, a LOA — o Orçamento definitivo — também deve ser aprovada antes do recesso.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), montou um cronograma que abastece as bases eleitorais dos congressistas antes da campanha. Para os especialistas, essa lógica explica por que a proposta foi aprovada “em poucas semanas”, mesmo após um mês de tensão entre Executivo e Legislativo.

Mas a votação não significa reconciliação. Gabiati avalia que a relação entre as cúpulas dos Poderes não deve voltar ao nível de proximidade visto no início do governo. Segundo ele, o diálogo deve seguir apenas no “mínimo necessário”.

O professor da Uerj Christian Lynch concorda. Para ele, o que ocorreu foi “uma trégua, não uma retomada de alianças”. Lynch prevê para 2026 um cenário de “conflito controlado: sem grandes rupturas institucionais, mas sem alinhamento duradouro”.

Na Câmara, o clima segue desgastado após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), romper com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em meio às disputas sobre o PL Antifacção. No Senado, a relação com o Planalto também azedou com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — contrariando o interesse de Davi Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco.

Para o professor da UnB Ricardo Caldas, a aprovação rápida da LDO foi positiva para o governo, mas deixou Câmara, Senado e oposição sem uma “moeda de barganha”. Ele avalia que Alcolumbre perdeu a chance de transformar a indicação ao STF em um confronto político e que Hugo Motta também deixou de usar a LDO para reforçar sua liderança interna.

Segundo Caldas, a oposição poderia ter travado a votação para pressionar a pauta da anistia a Jair Bolsonaro e aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. Como isso não ocorreu, ele vê pouco espaço para recuperar influência nas próximas semanas, com o Congresso esvaziado até o fim do ano.