O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, definindo que pelo menos 65% das emendas impositivas, cerca de R$ 26,5 bilhões, deverão ser liberadas até julho. O acordo entre parlamentares e o Planalto visa acelerar os pagamentos em meio à insatisfação com o ritmo em 2025.
A medida representa um revés para o governo, que buscava maior controle da execução orçamentária no ano eleitoral. Apesar disso, o texto permite que o Executivo siga o piso da meta fiscal, mantendo margem para gastos estratégicos e programas sociais.
A LDO traz mudanças no funcionamento das emendas individuais, de bancada e de comissão, com prazos de indicação mais curtos e maior tempo de análise pelos ministérios. Este ano, apenas 36% das emendas individuais e 9% das de comissão foram pagas, intensificando a pressão do Legislativo.
O texto também flexibiliza restrições eleitorais, permitindo doações de bens e valores durante a campanha mediante contrapartidas mínimas, como cessão de espaço ou compromissos operacionais, garantindo continuidade de entregas nos três meses que antecedem a votação.
Outros pontos incluem autorização para uso do piso da meta fiscal, alívio de até R$ 10 bilhões para os Correios, reajuste automático do Fundo Partidário e regras específicas para saúde e restos a pagar. A aprovação ocorreu em clima de tensão entre Executivo e Legislativo, e o Orçamento de 2026 deve ser votado até 18 de dezembro.