O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite instituir uma isenção permanente do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sem limite de tempo.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, as mudanças nas alíquotas do IR não precisarão mais obedecer à regra atual, que estabelece validade máxima de cinco anos. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta é considerada fundamental para viabilizar a nova faixa de isenção, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, o texto também prevê desconto parcial para contribuintes com ganhos de até R$ 7.350.
O custo anual estimado da medida subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões, após alterações feitas pelo relator Arthur Lira (PP-AL), que ampliou o alcance do benefício e incluiu ajustes para o agronegócio e para contribuintes de maior renda.
Na terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado, para discutir ajustes. No Senado, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário.
Renan já adiantou que deve fazer modificações no texto aprovado pela Câmara. Caso haja mudanças, o projeto voltará para análise dos deputados. O senador, contudo, sinalizou que pode usar o regimento para evitar nova tramitação, em meio à disputa política com Arthur Lira.