O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21/05) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e liberou repasses e doações da administração pública durante o período eleitoral.
Com a decisão, ficam autorizadas transferências de bens, recursos e benefícios a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, período conhecido como defeso eleitoral. A votação ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores.
Entre os itens liberados estão cestas básicas, ambulâncias, materiais e recursos financeiros destinados às prefeituras. O Congresso também restabeleceu a possibilidade de envio de emendas parlamentares para municípios de pequeno porte.
Outro trecho retomado pelos parlamentares permite transferências para cidades com até 65 mil habitantes que possuam dívidas com a União. O governo federal havia vetado a medida sob argumento de inconstitucionalidade, alegando restrições previstas na Constituição para entes devedores da Seguridade Social.
Segundo parlamentares, cerca de 3.118 municípios endividados podem ser beneficiados pela mudança.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que a medida amplia o acesso de cidades do interior a recursos federais e políticas públicas.
A votação ocorreu após a realização da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, evento que reuniu gestores municipais em meio às articulações para as eleições de 2026.