O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que barrava a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A medida segue obrigatória para motoristas das categorias C, D e E e visa reforçar a segurança viária no país.
O governo justificou o veto alegando aumento de custos para os novos condutores, o que poderia incentivar pessoas a dirigirem sem CNH. Segundo estimativas, cerca de 20 milhões de brasileiros estão nessa situação. Parte dos parlamentares considerou o argumento desatualizado diante das recentes mudanças na regulamentação do Contran.
A decisão recebeu apoio da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), que destacou que a obrigatoriedade do exame desde 2016 evitou perdas bilionárias em acidentes e permitiu reabilitação de milhares de motoristas inicialmente reprovados. Pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 apontou que 83% da população apoia a medida.
Paralelamente, o Contran flexibilizou o processo de obtenção da CNH, permitindo aulas teóricas digitais, acompanhamento por instrutores credenciados dos Detrans e início do processo online pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
A mudança busca reduzir custos e burocracia, beneficiando milhões de brasileiros. Estima-se que o novo modelo pode diminuir em até 80% o custo total da habilitação, incentivando a regularização de condutores e ampliando o acesso seguro às ruas.