O testamento é o principal, e mais conhecido, instrumento para representar a vontade de quem morreu e, também, para definir o destino de uma herança, seja ela em dinheiro líquido ou em bens como imóveis, veículos ou participações em empresas.
No Brasil, porém, apesar de ter crescido, essa forma de planejamento ainda é pouco utilizada, em comparação com outros países, como os Estados Unidos.
Há 18 anos eram apresentados em cartório cerca de 20 mil testamentos por ano, atualmente essa estatística já se aproxima dos 40 mil, de acordo com dados da Anoreg/BR.
Agora, a discussão do novo Código Civil pode aproximar ainda mais o assunto da população. O projeto de lei (PL) 4/2025, que atualiza o Código vigente, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi protocolado em 31 de janeiro, mas ainda não foram definidas as comissões pelas quais deverá tramitar.
A proposta prevê a flexibilização do instrumento, como a retirada de cônjuges e companheiros da classe de herdeiros necessários em heranças. Desta forma, viúvos e viúvas teriam que ser explicitamente indicados no testamento para receber, junto com filhos e netos, o patrimônio deixado pelo falecido.
Além disso, o projeto pode criar a possibilidade de reserva de parte dos bens a um herdeiro considerado vulnerável. Mas, por outro lado, pode facilitar também a retirada de um herdeiro do testamento em caso de abandono ou ofensa física ou psicólogica.
Nas regras atuais, o documento é quase sempre recomendável para evitar desentendimentos familiares e dificuldades burocráticas, que podem transformar a passagem do patrimônio de um falecido num processo lento, que pode durar vários anos.
Entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados pouco mais de 527 mil testamentos públicos em todo o Brasil, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
