O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) novas restrições à antecipação do saque-aniversário. Agora, o limite será de R$ 500 por parcela, com até cinco antecipações — total de R$ 2,5 mil. Antes, não havia limite de valor nem de operações, o que, segundo o governo, vinha comprometendo o fundo e endividando trabalhadores.
As regras entram em vigor até 1º de novembro, após ajustes nos sistemas da Caixa Econômica Federal. A antecipação poderá ser feita apenas uma vez por ano, com prazo mínimo de 90 dias entre a adesão e a liberação do crédito. O Ministério do Trabalho afirma que a medida busca frear o uso excessivo e preservar o equilíbrio do FGTS.
O ministro Luiz Marinho criticou o modelo atual, dizendo que muitos trabalhadores antecipam pequenos valores, às vezes para apostas online, e depois ficam sem recursos quando demitidos. “O saque-aniversário virou uma armadilha. Enfraquece o fundo e deixa o trabalhador desamparado”, disse. Desde 2020, já foram antecipados R$ 236 bilhões.
Com as novas regras, o governo espera reverter o fluxo de recursos: 70% ficarão com o trabalhador e 30% com os bancos — o oposto do cenário atual. A previsão é de que R$ 86 bilhões deixem de ir para instituições financeiras até 2030.