O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Com a medida, documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro passam a ter uma nova data única de validade: 9 de dezembro.
A mudança amplia em até 187 dias o prazo para motoristas que teriam a CNH ou a ACC vencida a partir de 5 de junho.
Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação ocorre devido às mudanças previstas para a emissão e renovação da CNH. A pasta informou que as novas regras exigem adequações nos sistemas para que sejam totalmente implementadas.
Entre as medidas necessárias está a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A prorrogação vale para os documentos incluídos no período definido pelo Contran e tem como objetivo permitir a adaptação dos sistemas às novas regras de renovação da habilitação.