Com a devassa na administração pública determinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve receber nas próximas duas semanas uma montanha de documentos para analisar em apenas 45 dias. Os técnicos terão que se debruçar sobre 6.758 contratos ativos com valores acima de R$ 1 milhão e 13.615 procedimentos feitos sem licitação nos últimos 12 meses.
O pente-fino está ocorrendo em todas as secretarias, autarquias e empresas públicas, para que sejam verificadas eventuais irregularidades nas contratações firmadas na gestão anterior. A auditoria também vai focar na folha de pessoal: nos últimos cinco anos, o número de comissionados — funcionários indicados por políticos — no governo aumentou 47%.
O presidente do Tribunal de Justiça assumiu o governo fluminense na noite de 23 de março após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
No DER, mais emergências
Antes da publicação do decreto, mas já durante a gestão temporária do desembargador, a equipe do novo governo verificou uma onda de novos editais de licitação. Só o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) publicou no Diário Oficial nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
Em nota, o DER afirma que as “contratações emergenciais estão relacionadas a intervenções necessárias para atender a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em diversas rodovias estaduais, que comprometem a segurança dos usuários”. Acrescentou que, paralelamente a esses editais, o órgão “conduz processos regulares de contratação, planejados com antecedência e em análise pelos órgãos de controle, que irão substituir os contratos emergenciais assim que concluídos”. Informou ainda que todas as contratações estão “em conformidade com o decreto do governador em exercício”.