A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou nesta quinta-feira (27/08) uma proposta do governo do estado que prevê incentivos fiscais de ICMS para operações e serviços ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais.
A proposta, apresentada no Projeto de Lei 8.223/26, incorpora ao estado regras do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Os benefícios fiscais poderão alcançar serviços de transporte e comunicação relacionados à organização e à realização do Mundial.
Além dos incentivos, o governo estabeleceu metas para medir os resultados da competição no Rio. Uma delas é a geração de mais de 7.500 empregos diretos durante a preparação e a realização da Copa.
Também será avaliado o impacto do evento na economia do estado, incluindo os efeitos sobre o Produto Interno Bruto, o PIB.
Na área social, a expectativa é de que os jogos realizados no Rio recebam mais de 150 mil pessoas no total. A estrutura da competição também deverá ter capacidade para atender diariamente mais de 4.500 integrantes credenciados.
O projeto ainda prevê indicadores ambientais. Entre eles estão o gerenciamento de resíduos, a eficiência energética e a adoção de medidas sustentáveis nas operações relacionadas ao torneio.
Depois da Copa, o governo terá até 180 dias para apresentar um relatório com os resultados dos incentivos fiscais e das metas. O documento deverá ser divulgado em um site oficial e encaminhado ao órgão responsável pelo acompanhamento das políticas públicas.
O projeto começa agora a tramitar na Alerj e ainda precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor.