Os consumidores brasileiros ganharam uma nova opção para comprar produtos em lojas do Paraguai sem precisar atravessar a fronteira. Os Correios lançaram o Correios Packet, serviço que permite adquirir mercadorias de estabelecimentos paraguaios habilitados e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil.
A operação começou de forma restrita e, neste primeiro momento, está disponível para compras em duas lojas: Cellshop e New Zone Importados. As empresas participam do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Com o serviço, o consumidor faz a compra na loja paraguaia, informa um endereço no Brasil e acompanha a encomenda por meio do sistema de rastreamento dos Correios. Inicialmente, os pacotes podem ter até 30 quilos.
Segundo os Correios, após a chegada ao Centro Internacional da empresa no Brasil, a entrega deverá ocorrer em quatro a oito dias. Esse prazo, no entanto, começa a contar somente depois do processamento da encomenda na estrutura internacional e não representa necessariamente o tempo total entre a compra e o recebimento.
Impostos continuam valendo
Apesar da facilidade, as compras continuam sendo consideradas importações e estão sujeitas à fiscalização e à cobrança de impostos previstos na legislação brasileira.
O CPF do destinatário precisa estar regular, e o nome informado na encomenda deve ser o mesmo registrado na Receita Federal.
Também é necessário verificar os tributos antes da compra. Dependendo do valor e do enquadramento da remessa, pode haver cobrança de Imposto de Importação. Para encomendas acima de 50 dólares e de até 3 mil dólares, a alíquota pode chegar a 60%.
As mercadorias também continuam sujeitas à fiscalização aduaneira e podem ter a entrada no país impedida caso estejam proibidas ou dependam de autorização específica.
Nesta primeira fase, o Correios Packet está limitado às duas lojas habilitadas. Ou seja, o serviço ainda não permite comprar em qualquer estabelecimento do Paraguai e solicitar a entrega pelos Correios.
A orientação é que o consumidor verifique, antes de finalizar a compra, o valor dos impostos, o peso da encomenda e eventuais restrições para a entrada do produto no Brasil.