Nesta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, decidiu que Israel deve adotar medidas para prevenir atos de genocídio na Faixa de Gaza, exigindo que o país permita que a ajuda humanitária entre na região da Palestina, que a destruição de casas e infraestrutura civil seja evitada e que ataques contra a população não ocorram. Com a decisão, a Corte ignorou o apelo da Afríca do Sul, que tinha como principal objetivo da ação, o fim do conflito.
Os juízes também pedem que o Hamas libere os reféns israelenses e insistem que todos devem estar submetidos ao direito internacional.
A decisão se refere a ação apresentada pela África do Sul no fim de dezembro, que acusa o Estado de Israel de infringir a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto.
Essa discussão deve se estender por anos. Apesar do peso político, a Corte Internacional de Haia não tem meios de implementar sua decisão. Exemplo disso, foi o caso do conflito entre Ucrânia e Rússia, onde foram estabelecidas logo nas primeiras semanas da guerra, medidas provisórias que foram ignoradas pelo país russo.
Israel deverá apresentar um relatório ao Tribunal em até um mês com todas as ações adotadas para cumprir as determinações. Esse documento será enviado à África do Sul, que poderá emitir suas observações.
Confira as principais determinações da Corte:
- Israel deve garantir, imediatamente, que seus militares não cometam nenhum ato descrito como genocídio
- Israel deve tomar medidas para prevenir e punir o incitamento direto ao genocídio na Faixa de Gaza
- Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária na Faixa de Gaza
- Israel deve tomar medidas efetivas para prevenir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas à atos de genocídio contra palestinos em Gaza
- Israel deve informar ao tribunal, no prazo de um mês, o que está fazendo para cumprir a ordem de tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar atos de genocídio em Gaza
Ainda que um cessar-fogo não tenha sido pedido, a decisão da corte foi recebida como um sinal de que Haia considera que existe base para temer um genocídio e que uma proteção é urgente para advogados e diplomatas. Para uma parcela dos observadores internacionais, trata-se de uma derrota para a versão adotada por governos europeus, americano e de Israel de que não existe risco de genocídio.