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Corte de verba estadual leva Nilópolis à Justiça por recursos para hospital

Prefeitura afirma que repasse mensal caiu de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 1 milhão e que redução comprometeu serviços de emergência e CTI do Hospital JK

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Nilópolis entrou na Justiça para tentar recuperar recursos estaduais destinados ao Hospital Municipal e Maternidade Juscelino Kubitschek. Segundo o município, o repasse mensal caiu de R$ 5,6 milhões para aproximadamente R$ 1 milhão, o que levou à suspensão dos atendimentos de emergência e do CTI.

A administração municipal afirma que os novos critérios de distribuição da verba foram aprovados sem discussão prévia. O secretário municipal de Saúde, André Luis Esteves Batista, diz ter alertado sobre os riscos durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite, em julho. A prefeitura também afirma que tentou marcar reuniões com representantes do Estado, mas não recebeu resposta oficial.

Entre janeiro e outubro de 2026, o hospital realizou quase 136 mil atendimentos de emergência. Apenas 53,6% dos pacientes eram moradores de Nilópolis. Outros 22% vieram de Mesquita, 12% de São João de Meriti e 8,8% do Rio. A unidade também recebeu pacientes de outras cidades em internações e cirurgias.

O hospital atende uma população estimada em 900 mil pessoas e conta com dez leitos de CTI adulto, maternidade e centro de parto normal.

O Governo do Estado informou que repassou R$ 3,3 milhões ao município em setembro, seguindo as novas regras. A prefeitura reconhece o recebimento de R$ 3,27 milhões, mas afirma que apenas cerca de R$ 1 milhão foi destinado ao hospital. O restante tem outras finalidades, como custeio do Samu, da farmácia municipal, da UPA e da atenção básica.

Segundo o Estado, a Resolução SES 4.024/2026 substituiu as regras anteriores e busca distribuir melhor os recursos entre os 92 municípios fluminenses.

A maternidade, as internações clínicas e as cirurgias eletivas continuam funcionando com recursos federais. Já os casos de emergência estão sendo encaminhados para a UPA de Cabuís. Ainda não há previsão para a retomada dos serviços suspensos.