A CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta segunda-feira (23/02), o relatório final dos trabalhos com o pedido de indiciamento de sete pessoas por suspeitas relacionadas à atuação de associações de proteção veicular e empresas de monitoramento.
Entre os crimes apontados estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apropriação indébita qualificada, receptação qualificada e crimes contra a ordem tributária.
O relatório ainda será submetido ao plenário da Casa. Caso aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Polícia Civil e à Receita Federal para aprofundamento das investigações e eventual responsabilização nas esferas penal, civil, tributária e administrativa.
Modelo estruturado
Segundo a conclusão do documento, após análise de documentos, oitivas, dados bancários, estruturas societárias e fluxos financeiros, a CPI identificou um modelo estruturado, com divisão de tarefas e finalidade econômica comum.
Para os parlamentares, o sistema utilizava associações sem fins lucrativos e empresas interpostas como instrumentos de captação de recursos e de fragmentação e dissimulação de receitas.
A comissão sustenta que não se tratava de atuação isolada, mas de uma estrutura organizada voltada à obtenção de vantagem econômica mediante a utilização da forma associativa.
Recuperação de veículos e apurações
O relatório também aborda a dinâmica de recuperação de veículos roubados. De acordo com a CPI, as estruturas investigadas teriam contribuído para a retroalimentação do ciclo criminoso ao viabilizar restituições informais de bens em áreas dominadas por organizações criminosas.
Durante os trabalhos, a comissão determinou prisões e aprovou conduções coercitivas de empresários. Os deputados também interrogaram chefes de quadrilhas especializadas em roubo e clonagem de veículos no Complexo de Gericinó; identificaram um suposto galpão de desmanche e convocaram o cantor Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo – o episódio resultou em ameaças ao presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PL).
“Apuramos diversas irregularidades, dentre elas o uso de energia pública utilizado para fins privados, e tipificamos isso dentro do relatório para que isso seja checado e encaminhado para o Judiciário”, declarou Knoploch.
Ele também comentou as conclusões sobre as associações de proteção veicular.
“Em relação às associações de proteções veicular, que foi algo mais complexo, encontramos diversas ilicitudes. Tem a questão da sonegação fiscal, da falsidade ideológica, da usurpação de função, são diversos crimes. Foram colocados aqui os indiciados das empresas, que personificamos. Esperamos que MP dê seguimento a isso e leve a responsabilização dessas pessoas para Justiça”, afirmou.
Propostas legislativas
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo sugeriu a elaboração de um projeto de lei para criar um cadastro das empresas de monitoramento junto à Secretaria estadual de Segurança Pública.
Segundo Knoploch, já foram protocolados dois outros projetos: um que proíbe a atividade de pronta resposta no estado e outro que busca regularizar as associações para que não sejam caracterizadas como seguro.
Indiciados
No relatório apresentado, a CPI indica as seguintes pessoas:
- Sérgio David Fuerte, relacionado à Associação Rio Ben;
- Marcos David Fuerte, ligado às empresas MMA e MAC;
- Thiago de Lima Menezes, vinculado à empresa Êxodus;
- Julio Miranda Back, da empresa Global;
- Natasha V. Coutinho Caldas, da empresa Global;
- Ricardo Vargas Coutinho Caldas, também da Global;
- Sérgio de Faria Ferreira Leite Junior, ligado à MaisRio – Associação de Apoio aos Proprietários e Motoristas Autônomos de Veículos da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.