A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/02), uma medida que autoriza o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nos municípios onde não houver delegacias específicas para o público infantojuvenil.
A proposta estabelece que, na ausência de estruturas voltadas especificamente ao público infantojuvenil, as Deam poderão realizar o atendimento inicial, garantindo acolhimento, registro da ocorrência e encaminhamento adequado dos casos.
De autoria da deputada Lucinha (PSD), a medida parte do entendimento de que crianças e adolescentes estão entre os grupos mais vulneráveis à violência, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele. Segundo a parlamentar, a utilização das Deam como alternativa nesses municípios amplia a proteção e evita que vítimas fiquem sem atendimento especializado.
“Tenho a certeza de que as Deam são compostas por profissionais preparados para realizar o acolhimento das vítimas e os locais de apoio para este público precisam ser humanizados”, afirmou Lucinha.
A proposta complementa a Lei nº 1.340/88, que instituiu as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, reforçando o papel dessas unidades como espaços de acolhimento qualificado em contextos de violência. A expectativa é que a medida contribua para reduzir lacunas no atendimento e assegurar resposta mais rápida e sensível às vítimas menores de idade.