O governo do estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (17/09) o Decreto nº 49.871, de 16 de setembro de 2025, que fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Assinado pelo governador Cláudio Castro, o ato oficial altera o decreto anterior (nº 49.857, de 9 de setembro de 2025) e apresenta os percentuais finais que vão definir quanto cada município fluminense receberá no próximo ano.
Os índices foram calculados com base em dados econômicos, populacionais e ambientais, seguindo critérios previstos na Lei Complementar Federal nº 63/1990 e na legislação estadual. Entre os parâmetros utilizados estão o valor adicionado fiscal, a receita própria, a área territorial, os investimentos em educação e saúde, além do Índice de Conservação Ambiental (ICA), que premia municípios com boas práticas de sustentabilidade.
Capital mantém maior participação
O município do Rio de Janeiro concentra a maior fatia do ICMS, reforçando seu peso econômico no estado. A capital, sozinha, responde por mais de um terço da arrecadação, reflexo da concentração de atividades industriais, comerciais e de serviços.
Na sequência, cidades da Região Metropolitana, como Duque de Caxias, Niterói e São Gonçalo, aparecem com participações relevantes, sustentadas pelo forte setor de petróleo, gás, logística e serviços. Municípios como Macaé e Campos dos Goytacazes também se destacam, puxados pela economia do petróleo e pela cadeia produtiva de energia.
Interior ganha força com petróleo e agronegócio
Os índices também revelam a importância crescente de cidades do interior fluminense. Macaé, Campos e Itaboraí mantêm participação expressiva, impulsionados pelos royalties do petróleo e pela indústria de apoio offshore. Já municípios agrícolas, como Bom Jesus do Itabapoana e São Francisco de Itabapoana, aparecem com fatias menores, mas que garantem recursos fundamentais para os cofres locais.
Cidades turísticas como Angra dos Reis, Paraty, Armação dos Búzios e Petrópolis também figuram na lista, embora com percentuais modestos diante da capital e dos polos industriais.
Critérios ambientais influenciam divisão
Além do peso econômico, o decreto reforça o papel dos critérios ambientais no cálculo dos índices. Municípios com áreas de preservação ou iniciativas de conservação foram beneficiados no rateio, em linha com o ICMS Ecológico. Esse mecanismo busca estimular boas práticas de gestão ambiental, garantindo que parte dos recursos seja vinculada a políticas sustentáveis.
Distribuição detalhada
O anexo publicado no Diário Oficial traz a lista completa de todos os municípios do estado com seus respectivos índices de participação. Municípios como São João da Barra, Quissamã e Carapebus, por exemplo, aparecem com percentuais diretamente influenciados pela cadeia produtiva do petróleo. Já cidades pequenas, como Laje do Muriaé, Comendador Levy Gasparian e Varre-Sai, registram índices mais baixos, mas que representam importantes fontes de receita para custeio da máquina pública local.
No total, os percentuais fecham em 100%, distribuindo de forma proporcional os recursos arrecadados pelo ICMS estadual. A definição desses índices é fundamental para o planejamento financeiro dos municípios, já que o repasse do imposto corresponde a uma das principais fontes de receita para prefeituras, ao lado dos royalties do petróleo e das transferências federais.
Com a publicação do decreto, os índices agora passam a valer oficialmente para o exercício de 2026, servindo de referência para os repasses ao longo do próximo ano.