A defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nessa quinta-feira (11/09), após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à trama golpista. Os advogados afirmaram que recebem a decisão “com respeito”, mas classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
Segundo o comunicado, Bolsonaro “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”. A defesa também sustenta que ele não atentou contra o Estado Democrático e criticou o rito processual adotado pelo Supremo.
Os advogados argumentam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, caso contrário, pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Também disseram que a falta de tempo para análise das provas teria comprometido a atuação da defesa.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz o texto.
O julgamento foi concluído nessa quinta-feira (11/9) com placar de 4 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu em parte.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acatada pela maioria dos ministros da Primeira Turma, os réus participaram de uma organização criminosa armada com objetivo de promover um golpe de Estado.
As condenações incluíram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.