A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que a execução da pena em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. Os advogados argumentam que o recolhimento em uma penitenciária representaria risco à vida dele. O pedido foi enviado nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, a defesa afirma que o quadro de saúde de Bolsonaro está “profundamente debilitado” e marcado por complicações permanentes desde o atentado de 2018. Segundo o documento, um agravamento súbito seria apenas “questão de quando”, o que tornaria o ambiente prisional inadequado. Relatórios médicos anexados reforçam as limitações funcionais e o risco infeccioso elevado.
Os advogados sustentam ainda que a penitenciária da Papuda não teria infraestrutura para atender um preso de 70 anos com múltiplas condições clínicas. O argumento cita uma avaliação da Defensoria Pública do Distrito Federal, que apontou precariedade na ala destinada a idosos. A defesa vê o caso como incompatível com o regime fechado.
O pedido menciona o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar humanitária após ser condenado. Para os advogados, a situação é “análoga”, o que justificaria a adoção da mesma medida. A defesa afirma que seguirá recorrendo da condenação, mas que a domiciliar seria a única forma de preservar a saúde do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa que buscava promover um golpe de Estado. A Primeira Turma do STF rejeitou o primeiro recurso e aguarda nova contestação da defesa até segunda-feira. Nos bastidores, a expectativa é de que Moraes negue o novo pedido por considerá-lo protelatório.