A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O recurso visa esclarecer supostas omissões e contradições na sentença, reforçando argumentos do voto do ministro Luiz Fux, único favorável à absolvição.
O acórdão, publicado recentemente, oficializa o resultado do julgamento da trama golpista. A defesa alega que Bolsonaro apenas discutiu mecanismos constitucionais com militares e não praticou atos concretos contra o resultado da eleição presidencial de 2022.
Além dos embargos de declaração, a defesa pode recorrer aos embargos infringentes em caso de decisões não unânimes. O prazo segue aberto, e os pedidos podem ser analisados ainda nesta semana pelos integrantes da Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada, incluindo atos de 8 de janeiro. A defesa sustenta que o ex-presidente estava fora do país no dia do ataque e questiona a responsabilização pelos eventos.