A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (12) pedindo que a ação penal que condenou o ex-presidente, e que já foi encerrada, seja anulada pelo plenário da Corte.
Esta é mais uma tentativa dos advogados de Bolsonaro de levar o recurso para o plenário do STF. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido similar e afirmou que o tipo de recurso não se aplicava ao caso do ex-presidente.
A ação penal na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão transitou em julgado em 25 de novembro. Isso significa que todos os recursos disponíveis já haviam sido apresentados, julgado e o caso estava encerrado. A partir desta data, Bolsonaro começou a cumprir a pena.
No recurso, chamado de agravo regimental, a defesa de Bolsonaro pede que Moraes, responsável pela ação no STF, reconsidere a decisão de dezembro “em juízo de retratação”.
Os advogados pedem ainda que, caso Moraes não concorde com seus argumentos, submeta o recurso ao plenário do tribunal para que todos os ministros analisem a solicitação da defesa.
O recurso volta a se basear no voto vencido proferido pelo ministro Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente. Fux deixou a Primeira Turma do STF após votar para absolver Bolsonaro.
A defesa pede que seja declarada a nulidade da ação penal e, no mérito, Bolsonaro seja absolvido dos crimes de pertencimento à organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável preinizo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.