O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22/08) esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.
A manifestação ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem
descumprimentos de medidas cautelares;
planejamento para fuga; e
reiteração das condutas ilícitas.
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e identificou que ambos buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.
A defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogados.
A defesa de Bolsonaro afirma que o argumento da PF de que a proibição de contato entre Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto por conta de uma mensagem de SMS enviada por um telefone ligado ao general ao telefone de Bolsonaro se baseia em uma mensagem sem resposta, o que não configuraria contato.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, escreveram os advogados.