A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de sua punibilidade. O pedido foi feito após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu dois anos de prisão durante as investigações e deve ter a punibilidade extinta com base no acordo de delação premiada. A defesa argumenta que não há mais fundamento para manter medidas cautelares, permitindo flexibilização, especialmente no que diz respeito ao direito de locomoção.
O militar permanece em liberdade, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e proibido de sair do país. As medidas cautelares seguem vigentes para garantir que Cid permaneça à disposição da Justiça até a decisão final do STF sobre seu pedido de extinção de pena.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.